COMUNICADO OFICIAL:
Informamos a todos os
colaboradores das empresas assistidas pela CONSULMED – Saúde Integral, que a
colocação do carimbo “Atestado Avaliado Conforme Decreto 3.048/99 – Art. 75 –
Par. 01” tem como objetivo oficializar o que o próprio texto diz: que o
atestado foi avaliado, e não obrigatoriamente abonado e o que fato
ocorrido foi adequadamente registrado em prontuário. Sempre que o texto no
corpo do documento não expressar claramente que o paciente apresenta uma
patologia que o incapacita para o trabalho durante um determinado
período, trata-se apenas de uma declaração que o médico emitiu comprovando que
ele esteve em consulta, não mais do que isto.
Portanto, nestas
situações, não há que se questionar o pagamento do dia ou das horas faltantes,
porquanto o simples fato de consultar não determina, por si só, incapacidade
para o trabalho.
Atenciosamente,
DIRETORIA CORPORATIVA RCCM
