Acredito que sejam
poucos os empresários que não tenham sido alertados enfaticamente por suas
contabilidades e/ou consultorias em medicina do trabalho acerca da necessidade
de prepararem-se para as exigências de um tal de e-Social, nova plataforma de
dados que o Governo Federal estaria implantando com o objetivo de unificar
informações tributárias, previdenciárias e de saúde do trabalhador, com vistas
ao controle e fiscalização eletrônicos das empresas nele cadastradas. Sem
formular juízo de valor quanto aos méritos e defeitos do e-Social, não tenho
qualquer dúvida com relação ao mais completo estelionato oficial imposto pela
União ao mobilizar milhares de pessoas para investirem tempo e dinheiro para
adaptarem-se a um contexto de prazos e rotinas que, de uma hora para outra,
tornaram-se praticamente inúteis. Muitos empresários perderam bastante
dinheiro e precioso tempo investindo em onerosos e complexos sistemas e
treinamentos, além de submeterem suas equipes a muito stress com as constantes
alterações nos parâmetros exigidos. A cada mudança de governo, ficamos à mercê
de desmanches e desmandos que comprometem nossas vidas e o exercício de
nossas profissões. E isso independe de ideologia ou orientação política.
Sou totalmente contra o corporativismo em detrimento da maioria, mas a
irresponsabilidade governamental extrapolou os aspectos estritamente jurídicos
para transformar-se em insegurança social de todo um segmento profissional,
composto pelos profissionais voltados à saúde e segurança dos trabalhadores. O
ocaso do e-Social, o futuro do seu provável sucessor e o destino das Normas
Regulamentadoras (NRs), após suas reformas ou extinções pontuais,
determinarão o rumo de muitas carreiras. E isso parece estar sendo tratado sem
o mínimo de diálogo e consideração. Não acredito que a especialidade Medicina
do Trabalho irá se extinguir mas, muito provavelmente, haverá um súbito e
relevante encolhimento do mercado. Isso provavelmente valerá também para a
Medicina do Tráfego, com a divulgação da futura extinção da obrigatoriedade dos
exames médicos em clínicas credenciadas. Penso que estamos no epílogo desta
novela mexicana de mau gosto, indignante, cruel e, sobretudo, injusta para com
a sociedade brasileira. Minha grande dúvida é se sobreviverão os mais éticos,
que assumem os maiores custos inerentes à boa prática profissional, ou os mal
intencionados, que exercem concorrência predatória, prestando serviços
reconhecidamente inadequados.
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