Governo Federal.O eSocial está cada vez mais fazendo parte das preocupações de empresas, por conta de suas obrigações e exigências. A simplificação e a prorrogação do eSocial já estava prevista para acontecer segundo a Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019.Isso porque esta Portaria instituiu as instâncias de governança do eSocial e vislumbra uma simplificação e desburocratização do projeto visando atender as demandas da sociedade, principalmente, das empresas. No entanto, ninguém sabia ao certo quando aconteceria nem como funcionaria.
E, embora muitas notícias tenham sido veiculadas nos meios de comunicação e redes sociais sobre a possibilidade do eSocial acabar ou ser substituído por um novo sistema, o Governo Federal publicou ontem, dia 26 de junho de 2019, em seu portal oficial a informação sobre a prorrogação do eSocial de acordo com o Seminário de simplificação.Como fica a prorrogação do eSocial?
Segundo a notícia, entre os dias 16 a 19 de junho, aconteceu um Seminário com os representantes dos entes envolvidos no eSocial na ENAP – Escola Nacional de Administração Pública, em Brasília.Este encontro foi responsável por definir as mudanças que eram previstas para a simplificação do projeto na Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019.A pauta da reunião tratava da revisão de todo o leiaute visando a:
• eliminação de informações repetidas ou desnecessárias para as bases dos órgãos;
• otimização de eventos e a melhoria do site, com exclusão de campos;
• usabilidade e facilidade solicitada pelos usuários em algumas pesquisas realizadas sobre o projeto.
• além da substituição das obrigações a fim de identificar resoluções e acelerar o processo de implementação do eSocial.Prorrogação e alterações feitas
Alguns pontos também foram decididos em relações aos prazos. Por exemplo, mais uma prorrogação para algumas empresas.Aquelas que fazem parte do Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$78 milhões, em 2016) terão mais seis meses para o início da obrigatoriedade para enviar os eventos de SST (Segurança e Saúde no Trabalho).Eventos periódicos ficaram definidos para janeiro de 2020 e os eventos de SST para Janeiro de 2021 para empresas do Grupo 3. Outro grupo com novas mudanças foi o Grupo 2 (empresas com faturamento até R$78 milhões, em 2016), com data para envio de eventos de SST para julho de 2020.O novo calendário tem previsão para ser publicado depois do dia 28 de junho, quando entrará em vigor a nova composição do Comitê Gestor do eSocial, de acordo com a Portaria n° 300, de 2019.
Confira o Cronograma de Simplificação do eSocial
| EVENTO | NOVA DATA DE OBRIGATORIEDADE |
| Eventos periódicos – Grupo 3 | Janeiro/2020 |
| Eventos de SST – Grupo 1 | Janeiro/2020 |
| Eventos de SST – Grupo 2 | Julho/2020 |
| Eventos de SST – Grupo 3 | Janeiro/2021 |
Alterações decididas
Além disso, dos 38 eventos obrigatórios do eSocial que as empresas precisariam enviar, agora, pelo menos 10 deles serão eliminadas por tempo definitivo. E muitos dos quase dois mil campos exigidos visando a simplificação de preenchimento e a prestação das informações.O evento de admissão, por exemplo, terá a eliminação de campos como os grupos de CNH, CTPS, RIC, RG, NIS e RNE.Já no cadastro empresarial e de estabelecimentos, os dados de razão social e alguns indicativos – como de cumprimento de cotas de aprendizagem e PCD; de modalidade de registro de ponto; e de ser empresa de trabalho temporário também serão excluídos.
O futuro do eSocial, segundo o Governo Federal
Agora o que já sabemos: não haverá a extinção do eSocial. Ele passará apenas por algumas mudanças para torná-lo mais simples, mais ágil e menos burocrático, visando apenas um aperfeiçoamento da plataforma atual.Afinal, o que era para simplificar para os empregadores, acabou, na verdade, complicando. Já que, segundo os empresários, muitas informações que precisam ser cadastradas no sistema acabam sendo repetitivas e/ou desnecessárias.E, com a simplificação do eSocial, apenas as informações realmente necessárias serão exigidas ao empregador. Sem afetar o que seja útil às políticas públicas.Além disso, especula-se que não tenham alterações radicais, visto que já foram investidos R$ 100 milhões na plataforma.O Governo Federal já começou, inclusive, a flexibilização de algumas normas de segurança e saúde do trabalho. Isso porque eles consideraram que algumas regras já caíram em desuso e precisam ser melhoradas.A expectativa é que a mudança de 14 normas de segurança e saúde do trabalho ocorra até o final deste ano, sendo que cinco delas já estão previstas para alterar em julho.
Fonte:
Social,
Eventos,
SOC - 27/06/2019
