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QUINZE DIAS PARA AMAMENTAÇÃO

 
       Tem-se difundido entre os profissionais médicos, em especial obstetras e pediatras, que é direito das mães lactentes gozar de mais quinze dias, além dos 120 dias de licença maternidade, para fins de aleitamento materno. Como Médico do Trabalho atuando em Brusque há mais de quatro anos, sinto-me na obrigação de colaborar com os colegas médicos, as lactentes e os empresários da região no sentido de esclarecer esta questão.
       Na realidade não se trata de nenhum objeto de polêmica, e sim mero equívoco na interpretação do espírito da lei. O Decreto Lei 229 da CLT, de 28/02/1967, aborda este tema no parágrafo segundo do artigo 59, determinando que “em casos excepcionais, os períodos de repouso antes e depois do parto poderão ser aumentados de mais 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico”.
       Fica, portanto, expresso que apenas em casos excepcionais de patologias relacionadas ao período peri-natal ou a agravos a saúde do bebê poderá ser requerido o benefício previsto em lei. Quanto a amamentação propriamente dita, a CLT dispõe que para amamentar o filho, até que este complete seis meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um. Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente (Art. 396). É importante que tenhamos discernimento e bom senso para não invocar como regra o que na realidade trata-se de exceção.

 

Dr. Jonas Krischke Sebastiany