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RISCO BIOLÓGICO: INSALUBRIDADE SUBJETIVA?

 
Considero importante discutir este tema na medida em que boa parte dos profissionais de saúde contam com o trabalho de uma faxineira ou diarista, além de secretária, prestando serviços em sua clínica ou consultório. Quantos de nós sabemos se é devido o pagamento ou não de insalubridade a estes profissionais, em qual percentual e sobre qual salário deve ser referenciado? Risco Biológico, por definição, é subjetivo por não existirem instrumentos ou métodos para mensurá-lo objetivamente. Portanto, torna-se necessário nos atermos às tendências interpretativas da legislação vigente, que determinam as atividades e operações que envolvem o contato permanente com agentes biológicos potencialmente patogênicos. Diferentemente dos riscos químicos e físicos, que são passiveis de eliminação ou neutralização em várias circunstâncias, os riscos biológicos são considerados compulsórios. Ou seja: mesmo utilizando-se de todo o aparato da proteção disponível, caso a atividade seja relacionada como insalubre, restará apenas definir se a mesma enquadra-se no grau médio ou máximo.
A expressão “contato permanente” nos remete a definição de Aurélio Buarque de Holanda, que refere contato como o sentido do tato. Restringindo-nos aos ambientes domésticos e clínico-hospitalares, há que diferenciar-se o contato do coletador de lixo urbano com o da faxineira que recolhe o lixo doméstico ou do consultório/escritório. Embora exista jurisprudência que equipare o lixo urbano ao lixo doméstico e mesmo ao lixo de consultório/escritório, no entendimento predominante eles são bastante diferentes. O lixo urbano é coletado em diversos locais de uma cidade, em grande volume e de materiais de todo tipo, enquanto o lixo de consultório/escritório (bem entendido consultório como restrito ao atendimento de consultas sem qualquer procedimento invasivo), é proveniente de um único local, de pequeno volume e, geralmente, com pouca variedade de materiais, predominando papéis. Portanto, no que diz respeito ao contato com lixo a tendência é equiparar a condição de trabalho da secretária e da faxineira ao da empregada doméstica, considerada isenta de insalubridade.
No entanto, a legislação refere-se aos trabalhadores expostos a contato permanente com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas que estejam em isolamento, condição, portanto, imprescindível para que se gere o adicional de insalubridade de grau máximo (40% sobre 01 salário mínimo nacional). Este conceito, na prática ampliou-se erroneamente, contemplando todo pessoal que trabalha em hospitais, clínicas médicas e odontológicas.
A rigor, trabalhos e operações em contato permanente com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas sem necessidade de isolamento, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados, em consultórios, clínicas, hospitais, enfermarias, serviços de emergência, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, percebem adicional de insalubridade em grau médio (20% sobre 01 salário mínimo nacional). Assim sendo, quem procura um médico ou um dentista, por exemplo, é um paciente que pode ser portador de doença infecto contagiosa, sugerindo-se o pagamento de insalubridade em grau médio às secretárias, recepcionistas e, obviamente, às auxiliares cirúrgicas e odontológicas.
Se estes critérios são justos ou não, tanto empregados quanto empregadores terão suas queixas com farta e eloqüente argumentação. O importante, a meu ver, é suscitar este debate, como forma de criarem-se critérios mais claros para que ninguém pague mais do que deve e ninguém deixe de receber o que lhe é devido.

 

Dr. Jonas Krischke Sebastiany