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Características dos Programas e Laudos em Medicina do Trabalho
– PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos (NR-01): é a materialização do processo de gerenciamento dos riscos ocupacionais por meio de documentos físicos e/ou sistema eletrônico, visando o monitoramento contínuo das condições de exposição dos trabalhadores, por meio de ações multidisciplinares e sistematizadas. Seu principal objetivo é a preservação da saúde e da integridade física e mental dos trabalhadores, nos ambientes de laborais. A rigor, o PGR deverá ser revisado anualmente ou ajustado a qualquer tempo, conforme demanda. Deve ser composto, no mínimo, por dois documentos:
a) Inventário de Riscos Ocupacionais, que compreende as etapas de identificação de perigos e avaliação de riscos, de modo a estabelecer a necessidade de medidas de prevenção;
b) Plano de Ação, onde se estabelecem as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas, de modo a eliminar, reduzir ou controlar os riscos ocupacionais.
– PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-07): é uma ferramenta essencial na gestão de saúde corporativa, focado na preservação da condição física e mental dos trabalhadores. Consiste em um documento dinâmico, composto de avaliações clínicas, exames específicos e ações preventivas voltadas a identificação e controle de eventuais riscos ocupacionais. Visa garantir que os colaboradores estejam aptos para suas atividades e empenha-se em evitar doenças de origem ocupacional. É obrigatório para a imensa maioria das empresas e contribui para a promoção de ambientes laborais seguros e saudáveis. Esse programa é fundamental para o cumprimento das diretrizes de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
– LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (NR-15): tem por objetivo avaliar qualitativamente e quantitativamente os agentes de riscos previstos na legislação previdenciária eventualmente presentes no ambiente de trabalho. Atende a legislação previdenciária do INSS para fim de caracterização de aposentadoria especial e subsidia a empresa nas declarações do Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), além da elaboração do Perfil Profissiográfico (PPP).
– PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário: constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, abrangendo todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.
-LTI – Laudo Técnico de Insalubridade: é um documento de finalidade trabalhista, cuja missão é avaliar se os colaboradores de uma organização estão expostos a
agentes nocivos.
– LTP – Laudo Técnico de Periculosidade: é um documento que elenca todas as atividades consideradas perigosas no ambiente de trabalho, em conformidade com a NR-16, definindo se há enquadramento legal para percepção de adicional periculosidade e demais reflexos advindos dessa condição.
Dr. Jonas K. Sebastiany / Médico do Trabalho
CRM-SC: 8.104 / RQE: 16.992
Diretor-Técnico-Médico da Rede Clínica Consulmed
Site: www.consulmed.med.br